Manifesto Pró-Federação Libertária de Educação

December 17, 2007

Introdução

Defendemos a criação de uma Federação Libertária de Educação para organizar trabalhadores da educação, estudantes e a comunidade interessada em torno da discussão sobre educação, numa perspectiva libertária.
Nossa intenção é reunir pessoas que sonhem com a possibilidade de uma outra educação, alicerçada no pensar e no agir anarquistas.
Em nosso entendimento, a escola deve ser vista como espaço para a construção de um projeto emancipatório, igualitário, autogestionário e antiautoritário. Mudar a escola é parte indissociável do engajamento para desmantelar a organização social fundad na injustiça e na desigualdade. Portanto, esse projeto está vinculado a um processo emancipador relacionado com as lutas do acmpo econômico, social e subjetivo.
Conscientes das limitações da escola, não podemos nos abster do debate contemporâneo. A tomada de posição é imprescindível para apresentar um posicionamento anarquista frente a essa instituição.
Historicamente, a escola tem se desvinculado cada vez mais dos interesses da população e criado falsas expectativas com relação ao futuro dos indivíduos e das comunidades. No espaço da Federação, pretendemos pensar um novo papel para a escola e construir estratégias de intervenção libertária no interior do sistema educacional nos mais âmbitos: Currículo, Avaliação, Gestão Democrática, Projeto Político Pedagógico, entre outros.

A Escola e sua função social

Ao analisar a trajetória da escola pública no Brasil, identificamos dois momentos distintos. Primeiro, uma escola destinada à formação da elite; segundo, uma escola voltada para disciplinar e controlar as camadas populares.
Na primeira República, o Estado se comprometeu com a formação da elite, destinando recursos públicos para aparelhar as escolas com laboratórios, bibliotecas, museus. Além da infra-estrutura e das construções suntuosas de prédios escolares, oferecia também condições pedagógicas aos seus mestres, com salários e carreira que davam projeção social.
Entretanto, essas escolas atendiam apenas uma fração da população brasileira. Por volta dos anos 1940 e 1950, há uma intensificação das pressões populares pela ampliação das vagas em todos os turnos e construção de novos prédios, entre outras demandas. Com as conquistas desse movimento, a elite abandonou a escola pública e buscou, nas instituições privadas, a formação de seus filhos. Por sua vez, o Estado diminuiu cada vez mais os investimentos nas escolas públicas. Essa ação estatal alterou o currículo, retirou disciplinas, mudou a carga horária e desvalorizou o trabalho docente. Com esses procedimentos, quando as camadas populares chegaram às escolas públicas, já as encontraram em franca decadência. Assim se iniciou a etapa que se estende até hoje.
Com essa trajetória de descaso com recursos públicos destinados à educação, o Estado - nas esferas executiva e legislativa – tem feito da educação e da escola moeda de troca nos processos eleitorais. A escola, e por extensão a educação, passou a ser vista como um prêmio à população que se comportou bem e “escolheu seus representantes. Assim, o que teoricamente era um direito, torna-se uma oportunidade ofertada pelos políticos após as eleições.
Tal mentalidade ajuda a entender o silêncio com os baixos desempenhos registrados na maioria das escolas públicas no Brasil nas últimas avaliações feitas pelo Ministério da Educação (ainda que existam ressalvas pedagógicas e políticas acerca desse tipo de avaliação). É necessário lembrar que a escola pública é financiada com recursos da população que, portanto, merece um atendimento digno para suas necessidades. Em vista dessa situação, é evidente que a educação das camadas populares não é para instruí-la e/ou para responder às suas necessidades. O objetivo (nem sempre oculto) é formar o “cidadão” eficiente – disciplinado, submisso e consumidor – elemento produtivo e consumidor em um sistema de rentabilidade e lucro.
Esse modelo de escola está cada vez mais afastado das questões pedagógico- educacionais e tem transformado as relações entre professores e estudantes em caso de polícia. É comum o anúncio de segurança nas escolas por meio da implantação de câmeras de vigilância no interior e exterior do prédio escolar, inclusive ligadas a uma central de segurança externa à área escolar.
Por isso, ampliam-se os muros, as grades, a presença policial que buscam, em vão, afastar as contradições, as diversidades e as desigualdades do interior da escola. Essa disciplina imposta não é estranha ao sistema capitalista. Pelo contrário, a escola como instrumento de disciplina passa cada dia a ser vista e entendida como um aparelho de controle de controle, ao selecionar e marginalizar os que não conseguem “interagir” com a exploração e aceitar a lógica do consumismo. Assim, o sistema educacional cumpre seu papel na formação de corpos e mentes dóceis para a adaptação, submissão, exclusão do mercado de trabalho, sem esquecer de mencionar a competição.
A realidade tem mostrado que as crianças que as crianças e os jovens das camadas populares não conseguem se sentir à vontade na instituição escolar. Isso se traduz em conflitos entre estudantes com trabalhadores em educação - professores e funcionários. Essa situação-limite leva professores, estudantes, famílias, funcionários e a comunidade a campos diferentes. A violência e o desentendimento emergem entre os envolvidos. Por vezes, os conflitos aparecem de forma confusa e brutal, um mal-estar de raízes sociais incontestáveis e que devem ser objeto de reflexão.
Diante desse cenário, e fazendo parte dele cabe aos educadores provocar os colegas na tomada de consciência da natureza social desses conflitos e construir - com crianças, jovens e adultos - espaços de discussão e proposição. Nessa questão, é importante explicitar que todos estamos no mesmo campo, contrários à massificação do capital e irmandados na luta por uma sociedade igualitária, livre e socialista libertária.
Atualmente, a saída encontrada pelo sistema educacional brasileiro aposta na fórmula liberal, apoiada por setores empresariais, ONGs, igrejas. Todos buscam alternativas para garantir a disciplina e o controle social dos “marginalizados”. Esse modelo prima por contratos com grupos que terceirizam serviços e criam a ilusão de preparação (inclusão) para o mercado de trabalho para quem passa pela escola.
Tal modelo afasta a escola de oferecer uma formação científica e crítica para seus usuários e cria as diversas “redes de solidariedade” que se utilizam do espaço escolar para o proselitismo, transformando a educação em uma “boa ação” para com os mais necessitados.
Enquanto a escola não for gerida diretamente por seus usuários, tencionando alcançar seus próprios interesses e emancipação, ela não será um serviço, de fato, público.
Não podemos esquecer o problema da precaridade da estrutura de atendimento aos estudantes e à comunidade: professores substitutos e leigos, rotatividade de docentes, entre outros, que dificultam a permanência e aprendizagem dos estudantes.
Essa precaridade não é obra do acaso. Entendemos que esse estado de coisas, assim como a não definição e discussão de uma política educacional com a participação direta dos trabalhadores da educação, serve para a manutenção de uma escola incapaz de atender às camadas populares da sociedade, marginalizando ainda mais seus freqüentadores.

Palavras Finais

Nosso projeto de Federação ainda está em elaboração, mas acredita no trabalho wem conjunto, construído não por uma única mão, mas coma contribuição de todos que estão cansados da demagogia reinante na educação brasileira.
Entendemos que a escola deva auxiliar no processo de educação individual e coletiva – sujeitos críticos e ativos no processo de transformação das relações econômicas e sociais de desigualdade presentes na nossa realidade do século XXI.
Também não não temos a pretensão de resolver todos os problemas educacionais, mas acreditamos que podemos partir de outro paradigma para criticar a realidade da escola e procurar soluções viáveis no caminho da emancipação econômico-social e da construção de uma sociedade socialista libertária.
Ao final desse manifesto, lançamos um desafio aos educadores: inscrever a pedagogia numa dinâmica social e coletiva para a construção de uma escola a serviço do povo e não mais pautada pelos interesses dos dominantes.

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